Mastectomia masculinizadora: Entenda mais sobre.

A mastectomia masculinizadora é um procedimento cirúrgico que ganha cada vez mais visibilidade e importância dentro do contexto dos direitos humanos e da saúde transgênero. Este procedimento, além de ser uma intervenção médica, envolve uma série de questões legais e sociais que merecem atenção.

Por: Dr Luiz Melo | Advocacia Especializada em Plano de Saúde

O que é a Mastectomia Masculinizadora?

A mastectomia masculinizadora é uma cirurgia realizada para remover o tecido mamário, visando alcançar uma aparência mais masculina do tórax. Este procedimento é frequentemente procurado por homens transgênero (pessoas que foram designadas como do sexo feminino ao nascer, mas que se identificam e vivem como homens) como parte de sua transição de gênero.

Quais são os Tipos?

Existem diferentes técnicas cirúrgicas para realizar a mastectomia masculinizadora, incluindo a mastectomia subcutânea, a mastectomia com incisão periareolar, entre outras. A escolha do método depende de vários fatores, como o tamanho e a forma das mamas, bem como as preferências do paciente e do cirurgião.

Quais são os Riscos da Mastectomia?

Como qualquer cirurgia, a mastectomia masculinizadora apresenta riscos, incluindo infecção, sangramento, problemas de cicatrização, e possíveis complicações anestésicas. É fundamental que o paciente discuta esses riscos com seu cirurgião antes do procedimento.

Como é Feita a Cirurgia de Mastectomia?

A cirurgia geralmente é realizada sob anestesia geral e pode levar de 2 a 4 horas. O cirurgião fará incisões, através das quais o tecido mamário será removido. A técnica específica utilizada dependerá das características individuais do paciente.

Quantos Dias de Atestado para Recuperação da Cirurgia?

O tempo de recuperação varia de pessoa para pessoa. Geralmente, são necessárias de 2 a 4 semanas para uma recuperação inicial, período durante o qual o paciente receberá um atestado médico.

É Possível Fazer essa cirurgia pelo SUS?

Sim, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a mastectomia masculinizadora para pessoas transgênero, como parte da política de atenção integral à saúde dessa população.

Qual a Idade Mínima para Fazer Mastectomia Masculinizadora?

No Brasil, a idade mínima recomendada para a realização da mastectomia masculinizadora é de 18 anos, embora casos excepcionais possam ser avaliados com consentimento dos responsáveis e avaliação psicológica.

Quando é Necessário Fazer a Mastectomia?

A necessidade da mastectomia masculinizadora é determinada pelo desejo do próprio paciente de alinhar seu corpo à sua identidade de gênero, sempre acompanhado de avaliação psicológica e psiquiátrica que ateste a transexualidade.

Protocolo para o Cuidado Integral à Saúde de Pessoas Trans, Travestis e com Vivências de Variabilidade de Gênero

O Ministério da Saúde dispõe de um protocolo que orienta o cuidado integral à saúde de pessoas trans, incluindo o acesso a cirurgias de transição de gênero, como a mastectomia masculinizadora, garantindo um atendimento digno e respeitoso.

Qual é o Preço da Mastectomia?

Os custos da mastectomia masculinizadora podem variar significativamente, dependendo do hospital e da equipe cirúrgica. No entanto, pelo SUS, o procedimento é gratuito.

Quando o Plano de Saúde é Obrigado a Custear a Cirurgia?

Planos de saúde são obrigados a cobrir a mastectomia masculinizadora, considerando-a como um procedimento necessário para o tratamento de transtorno de identidade de gênero, conforme resoluções normativas da ANS.

O que Fazer se o Plano Recusar o Custeio da Mastectomia Masculinizadora?

Em caso de recusa, o paciente pode buscar a Justiça para garantir seu direito. A legislação brasileira tem evoluído para reconhecer e garantir os direitos das pessoas trans, incluindo o acesso a tratamentos médicos necessários.

TJ/ES Determina que Plano de Saúde Custeie Mastectomia a Homem Trans

Um marco importante foi o caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), que determinou que um plano de saúde custeasse a mastectomia masculinizadora de um homem trans, reforçando o entendimento de que o acesso à saúde é um direito fundamental e deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.

Conclusão

A mastectomia masculinizadora é mais do que uma cirurgia; é um passo crucial na jornada de muitas pessoas transgênero para viverem autenticamente. No entanto, caso seja negado, você pode contar com o escritório de advocacia Melo & Lutterbach Advogados. Nossos advogados irão lhe ajudar a conseguir a cobertura desse procedimento.