Política de Privacidade

Saiba mais sobre a legislação de política de privacidade, acessando o link da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).

Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do site www.advogado-direito-de-saude.adv.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.advogado-direito-de-saude.adv.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.advogado-direito-de-saude.adv.br, situado em Rua Farinha Filho, 14/16, sala 408, Centro, Nova Friburgo – RJ CEP 28.610-280, doravante nominada Luiz Melo Advogados.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o visitante a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO VISITANTE?

Os dados pessoais do visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o visitante preenche o formulário na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, telefone e e-mail. A partir deles, podemos identificar o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

SEÇÃO 3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO VISITANTE?

Os dados pessoais dos usuários e visitantes coletados e armazenados pela plataforma www.advogado-direito-de-saude.adv.br tem por finalidade:

– Bem-estar do visitante: aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
– Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site compromete- se a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

Os visitantes da plataforma www.advogado-direito-de-saude.adv.br manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O visitante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected] ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Farinha Filho, 14/16, sala 408, Centro, Nova Friburgo – RJ CEP 28.610-280.

SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os visitantes serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

SEÇÃO 10 – LiteSpeed Cache

This site utilizes caching in order to facilitate a faster response time and better user experience. Caching potentially stores a duplicate copy of every web page that is on display on this site. All cache files are temporary, and are never accessed by any third party, except as necessary to obtain technical support from the cache plugin vendor. Cache files expire on a schedule set by the site administrator, but may easily be purged by the admin before their natural expiration, if necessary. We may use QUIC.cloud services to process & cache your data temporarily.Please see https://quic.cloud/privacy-policy/ for more details.

Este site utiliza cache para facilitar um tempo de resposta mais rápido e uma melhor experiência do usuário. O cache potencialmente armazena uma cópia duplicada de cada página da web exibida neste site. Todos os arquivos de cache são temporários e nunca são acessados ​​por terceiros, exceto quando necessário para obter suporte técnico do fornecedor do plug-in de cache. Os arquivos de cache expiram de acordo com um cronograma definido pelo administrador do site, mas podem ser facilmente eliminados pelo administrador antes de sua expiração natural, se necessário. Podemos usar os serviços QUIC.cloud para processar e armazenar em cache seus dados temporariamente. Consulte https://quic.cloud/privacy-policy/ para obter mais detalhes.

SEÇÃO 11 – JOINCHAT

With the current Joinchat’s settings, no user data is collected and no cookies are used.

Com as configurações atuais do Joinchat, nenhum dado do usuário é coletado e nenhum cookie é utilizado.

SEÇÃO 12 – Really Simple SSL and Really Simple SSL add-ons

Really Simple SSL and Really Simple SSL add-ons do not process any personal identifiable information, so the GDPR does not apply to these plugins or usage of these plugins on your website. You can find our privacy policy here.

Os complementos Really Simple SSL e Really Simple SSL não processam nenhuma informação pessoal identificável, portanto, o GDPR não se aplica a esses plug-ins ou ao uso deles em seu site. Você pode encontrar a nossa política de privacidade aqui.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.